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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000078
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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26/02/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
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Unidade Gestora
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FUNSEP
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Favorecido
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MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA
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CNPJ/CPF/IG
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00394494016300
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Valor
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R$ 260.589,31
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Policiamento
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Reaparelhamento das Unidades da Segurança Pública
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente a regularização da Prestação de Contas do Convênio nº 001/2010 (732021/2010), tendo como fundamento o Ofício nº 684/2023 - COPRE/CGCONV/DIGES/SEGEN/MJ (id 23182931) e o Parecer 232/2023/COPRE/CGCONV/DIGES/SEGEN/MJ (id 23182955).
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Processo Nº
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00510050.000103/2023-65
