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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000407
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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12/08/2025
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Órgão
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Gabinete Civil do Governador do Estado
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Unidade Gestora
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GAC
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Favorecido
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PAULA GOMES DA COSTA CAVALCANTI
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CNPJ/CPF/IG
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###950924-##
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Valor
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R$ 13.334,55
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Administração
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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ANULAÇÃO DO EMPENHO 311 (ORIGINAL) E 403 (REFORÇO), TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO, CONFORME PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA/GAC, ID SEI 35495173.
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Processo Nº
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00810028002714/2025-21
