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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE004232
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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13/08/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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CMA LICITAÇÕES LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###388200-##
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Valor
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R$ 7.998,30
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos do SUS 160 0600000600
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Manutenção do Centro de Reabilitação Infantil e Adulto
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de empenho, conforme solicitado no Despacho Id. 35699834, em função de atendimento do objeto via Decisão Judicial (Id. 35695087) conforme processo judicial nº 0872645-87.2023.8.20.5001 (01110026.000216/2024-04).
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Processo Nº
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00610561.000104/2024-75
