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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000403
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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24/12/2025
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Órgão
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Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN
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Unidade Gestora
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IDEMA
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Favorecido
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JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESTADO DO RN
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CNPJ/CPF/IG
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###418360-##
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Valor
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R$ 1.382,28
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Outros Recursos não vinculados - IDEMA Taxa de Inspeção e Licenciamento Ambiental
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Função
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Gestão Ambiental
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Estorno de pagamento devolvido referente a Título Extrajudicial pelo Correios em face do IDEMA - processo judicial de n° 0808744-86.2023.4.05.8400 da 4ª Vara Federal, tratando-se de pagamento de honorários advocatícios em 10% do valor da execução. Informa-se que tal pagamento foi optado pelo sequestro judicial conforme doc. sei Id.: 37398495. Documentos relacionados ao Estorno de Empenho Pago: 272031-00001 2025NE000403, 272031-00001 2025NL008179, 272031-00001 2025NL008178
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Processo Nº
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01110089.000468/2025-71
