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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000600
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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31/12/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
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Unidade Gestora
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SESED
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Favorecido
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OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
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CNPJ/CPF/IG
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76535764000143
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Valor
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R$ 39.358,55
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Carona - Ata Registro de Preço - Lei 14133/21 Art. 86, § 3
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de saldo referente aos Serviços Telefônico Fixo Comutado, através de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 023/2023/SEPLAG - empresa OI S/A, em recuperação judicial, consoante Decreto Governamental nº 34.119/2024, exercício 2024.
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Processo Nº
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00510027.001129/2024-07
