Detalhamento do Documento


Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2024NE000070
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
29/01/2024
Órgão
Polícia Militar
Unidade Gestora
PMRN
Favorecido
Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
CNPJ/CPF/IG
PF0000001
Valor
R$ 6.988,63
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Segurança Pública
Subfunção
Administração Geral
Programa
SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
Ação
Encargos com Pessoal
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Despesas de Exercícios Anteriores
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Trata-se de decisão judicial em favor do 2° TEN DEAN RUSQUE DE MENEZES que ajuizou a ação n° 0800796-11.2023.8.20.5145 no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara, para promovê-lo de modo retroativo aos posto de 1° TENENTE e CAPITÃO de acorco com o dispositivo da sentença registrada sob a Id N° 23286239.
Processo Nº
01510127.006059/2023-00
Dados atualizados em: 23/05/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL