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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000056
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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15/08/2023
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Órgão
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Procuradoria Geral do Estado
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Unidade Gestora
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FUNAF
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Favorecido
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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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CNPJ/CPF/IG
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###790360-##
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Valor
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R$ 2.622,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos vinculados a fundos (Adm. Direta e Indireta)
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Função
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Judiciária
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Subfunção
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Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
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Programa
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O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE
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Ação
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Apoio Operacional e Administrativo do FUNAF
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexigível - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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INSS - Obrigação Patronal dos Serviços Especializados definidos no Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a PGE e o TCE RN, visando a definição, revisão e implementação do Planejamento Estratégico 2024-2030 da PGE, Processo Principal 01110020.000963/2023-11. (Processo de contratação 01110020.001007/2023-49, Consultor César Gláucio Torquato Reginaldo).
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Processo Nº
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01110020.001007/2023-49
