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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE001719
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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05/04/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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ASS PROT ASSIST MAT INF DE LAGES - HOSPITAL MATERNIDADE ALUIZIO ALVES
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CNPJ/CPF/IG
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08202459000180
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Valor
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R$ 50.000,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Parcerias entre Entes Públicos
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Pagamento de Guia de Depósito Judicial relativo ao Processo 0800625-74.2019.8.20.5119, que em audiência realizada no dia 01/02/2023, foi homologado acordo onde a SESAP se compromete em regularizar o repasse à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE LAJES ¿ APAMI/Lajes, de forma administrativa, a partir de 03/2023, visando a continuidade dos serviços médicos à população.
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Processo Nº
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00611098.000140/2023-34
