Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei
13.709/2018. Utilizamos cookies que armazenam informações sobre a forma como você usa esse site.
Clique
no botão: Eu aceito todos os cookies para consentir com a utilização dos cookies. Gerenciar cookies para
configurar.
Para mais informações sobre como utilizamos os cookies, veja nossa política de cookies.
(Esc)
Configurações avançadas de
cookies
Para mais informações sobre como utilizamos os
cookies, veja nossa
política de cookies.
Cookies obrigatórios para o funcionamento do site.
Empenho de despesa referente a Requisição de Pequeno Valor (honorários sucumbenciais) relativo ao Processo Judicial nº 0811901-49.2016.8.20.5106, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, tendo como beneficiário Lindocastro Nogueira Sociedade de Advogados.
Processo Nº
01110024.004389/2022-41
Dados atualizados em: 12/05/2025 | Fonte:
SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL