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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE003069
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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26/12/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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SEEC
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Favorecido
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
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CNPJ/CPF/IG
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01612438000193
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Valor
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R$ 12.209,40
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Ensino Médio
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento do Ensino Médio
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Municípios
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Elemento de despesa
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Contribuições - EXCLUSIVO TJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Em virtude do Decreto de Restos a pagar 2024.
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Processo Nº
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00410099.000562/2024-29
