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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE004900
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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16/11/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
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CNPJ/CPF/IG
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08285769000105
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Valor
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R$ 17.662,48
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicação Direta Decor. de Op.entre Órgão, Fun.e Ent. Integ. Orç. Fiscal e SS
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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CANCELAMENTO DO EMPENHO 2023NE004716 CONFORME SOLICITADO EM DESPACHO, ID. 23320225. (para anulação da Nota de Empenho nº 4716 (id.23117933), em virtude da alteração do valor da multa, conforme indicado no Termo de Dispensa de Licitação (id.23274970).
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Processo Nº
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00610091.000160/2023-11
