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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000008
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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10/04/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Infraestrutura
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Unidade Gestora
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FDTO
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Favorecido
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RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
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CNPJ/CPF/IG
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###464590-##
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Valor
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R$ 2.190,18
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Transporte
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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INFRAESTRUTURA INTEGRADA: SISTEMA INTEGRADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
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Ação
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Elaboração, desapropriação e execução de obras e serviços de arquitetura e de engenharia
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente a Ação de Desapropriação n.º 0001938-24.2012.8.20.0116, realizada para fins de implantação da Rodovia Estadual que interliga a BR-101 à Praia de Pipa e conforme a referida Decisão judicial foi nomeado como perito avaliador o engenheiro civil ADRIANO LUCAS LUNA DOS SANTOS, fixado os honorários periciais em R$ 2.190,18 - Processo SEI nº 01110030.002361/2024-52.
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Processo Nº
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01110030002361/2024-52