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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE002300
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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22/05/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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ORTOPEDIA BRASIL LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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05477107000149
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Valor
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R$ 2.650,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos do SUS 160 0600000600
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Manutenção do Centro de Reabilitação Infantil e Adulto
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Aquisição de meios auxiliares de locomoção (CADEIRA PARA BANHO), através do Pregão Eletrônico - ARP 078/2022, vigente até 25/04/2024, em decorrência da obrigatoriedade do cumprimento de Decisão Judicial proferida, nos autos dos Processos Judiciais nº 0800090-30.2023.8.20.5112, em favor de DIOGO ASRIEL FRANCO SILVA e nº 0851772-37.2021.8.20.5001, em favor de EDEILZA ARAUJO RIBEIRO. Fornecedor: ORTOPEDIA BRASIL LTDA AC 8984/2023 RECIBO TCE 343847
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Processo Nº
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00610561.000032/2023-85
