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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2025NE000420
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
17/06/2025
Órgão
Secretaria de Estado da Fazenda
Unidade Gestora
Encargos Gerais da SEFAZ
Favorecido
MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA
CNPJ/CPF/IG
08357642000154
Valor
R$ 100.000,00
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Encargos Especiais
Subfunção
Transferências
Programa
PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação
Transferências Especiais
Modalidade de Aplicação
Transferências a Municípios
Elemento de despesa
Auxílios
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Destinação de recursos por meio de Transferências Especiais ao Município de José da Penha/RN,ref. a Emenda Parlamentar 54, conforme Ofício 616/2025 (ID sob o nº 34353305) e Informação (34487506).Proc.00810046.000865/2025-26 Dep.Divaneide Basilio
Processo Nº
00810046.000865/2025-26
Dados atualizados em: 31/07/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL