Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei
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NF 8785 - COMP 02/2024, ref. a Regularização Orçamentária dos bloqueios judiciais juntos a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte - SESAP, e pagamento das competências 01/2024 a 03/2024, pertencentes ao 5º Termo Aditivo ao Contrato 30/18, firmado com a CLÍNICA ORTOPÉDICA E TRAUMATOLÓGICA DE NATAL LTDA (HOSPITAL MEMORIAL, cujo objeto é a contratação de Leitos de UTI e de retaguarda clínica, conforme acordo judicial firmado através da Ação Civil Pública 0004715-12.2012.4.05.8400. Decisão Judicial n.º 4058400.14824364 do processo judicial n.º: 0802798-75.2019.4.05.8400 (ID.27129291). Processo Sei nº 00610084.000227/2024-89.
Processo Nº
00610096001516201907
Dados atualizados em: 17/05/2026 | Fonte:
SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL