-
Fase
-
Empenho
-
Documento
-
2024NE000194
-
Tipo de Documento
-
Original
-
Espécie de Empenho
-
Ordinário
-
Data (Emissao)
-
14/08/2024
-
Órgão
-
Junta Comercial do Estado
-
Unidade Gestora
-
JUCERN
-
Favorecido
-
DALTRO FREIRE DE PAIVA
-
CNPJ/CPF/IG
-
27434460482
-
Valor
-
R$ 1.454,40
-
Esfera
-
Fiscal
-
Fonte de Recurso
-
Outros Recursos não Vinculados Adm. Direta e Indireta
-
Função
-
Comércio e Serviços
-
Subfunção
-
Administração Geral
-
Programa
-
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
-
Ação
-
Manutenção e Funcionamento
-
Modalidade de Aplicação
-
Aplicações Diretas
-
Elemento de despesa
-
Indenizações e Restituições
-
Modalidade de Licitação
-
Não Aplicável
-
Bem fornecido/Serviço prestado
-
A Junta Comercial do estado do Rio Grande do Norte, reconhece a dívida indenizatória em favor de Daltro Freire de Paiva, referente relativa às reuniões realizadas em 25/07/2022, 08/08/2022 e 26/08/2022, conforme Lei Estadual n.º 10.201/2017, que disciplina o disposto no artigo 13 da Lei Federal n.º 8.934/1994.
-
Processo Nº
-
04110001.004719/2022-73
