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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000974
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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24/02/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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###0001-##
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Valor
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R$ 71.500.000,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Assistência Finan União Dest à Compl ao Pag dos Pisos Salariais para Profissionais da Enfermagem.
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Manutenção das Unidades Hospitalares
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Ref. repasse da Assistência Complementar Financeira da União para o PISO DA ENFERMAGEM aos servidores da SESAP, conforme Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022,para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e suas respectivas portarias vigentes, para o exercício 2026 (Fevereiro a dezembro).
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Processo Nº
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00610104.000010/2026-55
