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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE004250
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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01/08/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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NATAL HOSPITAL CENTER S.A
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CNPJ/CPF/IG
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###093970-##
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Valor
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R$ 1.280.788,74
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Operacionalização dos Serviços Complementares de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Termo de Reconhecimento de Dívida 13849, Id. 27461669, referente a NFS-e 29459, NATAL HOSPITAL CENTER S.A., CNPJ 02.109.397/0001-80 relativo a serviços de leitos de UTI contratualizados com base no acordo formalizado na Ação Civil Pública nº 0004715-12.2012.4.05.8400, Decisão Judicial Proc. 0004715-12.2012.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Período: 03/2024.
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Processo Nº
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00610084.000369/2024-46
