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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000228
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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25/06/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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SETHAS
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Favorecido
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FELIPE AUGUSTO JONES DA SILVA
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CNPJ/CPF/IG
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06936707467
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Valor
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R$ 4.431,83
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Nota de empenho para dar cobertura ao pagamento indenizatório de férias vencidas e proporcionais, terço constitucional e 13º salário proporcional devidos ao servidor exonerado do cargo de provimento em comissão de Subcoordenador de Expansão e Desenvolvimento Social desta Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), o Sr. FELIPE AUGUSTO JONES DA SILVA, matrícula nº 248.400-5.
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Processo Nº
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02010015.001715/2025-10
