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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000475
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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26/01/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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TECNOVIDA COMERCIAL LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###844460-##
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Valor
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R$ 10.575,36
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente a aquisição de fórmula nutricional (DIETA PADRÃO EM PÓ) em decorrência da obrigatoriedade de cumprimento de Decisões Judiciais proferidas em face do Estado/RN para dispensá-la aos usuários contemplados por essas Decisões. ARP nº. 098/2022, Vigência até: 14/04/2024, Recibo TCE 351623, CREDOR: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 01.884.446/0001-99, Aut. de Compra nº 10149/2023.
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Processo Nº
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00610209.000274/2023-98
