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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000749
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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14/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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FE
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Favorecido
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CX E EE PROFº SEVERINO BEZERRA DE MELO
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CNPJ/CPF/IG
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01624860000169
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Valor
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R$ 34.145,51
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Educação Básica
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Programa
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EDUCAÇÃO CIDADÃ
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Ação
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Desenvolvimento, manutenção e funcionamento de programas, projetos e estratégias educacion
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
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Elemento de despesa
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Contribuições - EXCLUSIVO TJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Repasse financeiro destinado ao Caixa Escolar da Escola Estadual Professor Severino Bezerra de Melo circunscricionada à 1ª DIREC - Natal/RN, Sendo destinados a compra de material de consumo e serviços - CUSTEIO, para pagamento referente a Decisão Judicial para a realização de Repasse Financeiro destinado a reposição de valor devido pelo FNDE, originários do Programa MAIS EDUCAÇÃO, referente os anos base 2014/2015.
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Processo Nº
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00410002.000621/2023-18
