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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000268
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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18/11/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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Unidade Gestora
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FUNPERN_
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Favorecido
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CMK AUTOMAÇÃO COMERCIAL EIRELI - EPP
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CNPJ/CPF/IG
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###160680-##
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Valor
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R$ 2.749,80
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Custódia e Reintegração Social
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento do Sistema Penitenciário
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Equipamentos e Material Permanente
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Custear a despesa aquisição de Etiquetas de Identificação Patrimonial Auto adesiva, para atender as demandas desta Pasta de Governo, decorrente de dispensa de licitação nos termos do art. 75, inciso III, alínea ¿a¿, da Lei Federal nº 14.133/2021.
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Processo Nº
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06010171.000456/2024-60
