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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000523
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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29/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Infraestrutura
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Unidade Gestora
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SIN
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Favorecido
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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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CNPJ/CPF/IG
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###790360-##
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Valor
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R$ 4.978,18
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Transporte
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de Saldo de Empenho, conforme Decreto de Encerramento de Exercicio nº 33.073 de 23 de outubro de 2023. Empenho, Ref ao pagamento de juros e multas INSS, referente a debitos da EFD-REINF, da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SIN.
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Processo Nº
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02210210000124/2023-38
