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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2023NE001220
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
01/09/2023
Órgão
Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN
Unidade Gestora
FUERN
Favorecido
Restituições Diversas
CNPJ/CPF/IG
PF0000082
Valor
R$ 1.632,44
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Educação
Subfunção
Administração Geral
Programa
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
Ação
Manutenção e Funcionamento
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Indenizações e Restituições
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Empenho de despesa referente a ressarcimento da conta corrente de titularidade da FUERN vinculada ao Convênio nº 01.16.0016.00 - CT-INFRA 01/2014, afetada por sequestro judicial decorrente de sentença proferida no Processo Judicial nº 0804399-49.2022.8.20.5106.
Processo Nº
04410067.001184/2023-39
Dados atualizados em: 21/10/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL