Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei
13.709/2018. Utilizamos cookies que armazenam informações sobre a forma como você usa esse site.
Clique
no botão: Eu aceito todos os cookies para consentir com a utilização dos cookies. Gerenciar cookies para
configurar.
Para mais informações sobre como utilizamos os cookies, veja nossa política de cookies.
(Esc)
Configurações avançadas de
cookies
Para mais informações sobre como utilizamos os
cookies, veja nossa
política de cookies.
Cookies obrigatórios para o funcionamento do site.
LIQUIDAÇÃO DA DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA), COM VERBAS INDENIZATÓRIAS PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 695, DE 18 DE JANEIRO DE 2022, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 31.346, DE 1º DE ABRIL DE 2022, REFERENTE AOS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2022, REQUERIDA POR ANTÔNIO GURGEL PINTO JÚNIOR, CARGO COMISSIONADO EXONERADO, MATRÍCULA Nº 228.123-6, CONFORME PROCESSO SEI N° 00110042.003465/2024-18.
Processo Nº
00110022.002266/2023-31
Dados atualizados em: 14/10/2025 | Fonte:
SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL