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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000364
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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31/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado do Turismo
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Unidade Gestora
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SETUR
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Favorecido
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AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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21308480000122
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Valor
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R$ 112,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Comércio e Serviços
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de saldo de empenho não utilizado da aquisição de certificado digital e-CPF tipo A1 para a representante legal desta pasta, SOLANGE ARAUJO PORTELA em atendimento ao DECRETO Nº 33.073, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
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Processo Nº
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02410006.003407/2023-46
