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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000880
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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30/12/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Fazenda
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Unidade Gestora
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Encargos Gerais da SEFAZ
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Favorecido
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Ministério da Fazenda
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CNPJ/CPF/IG
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###944600-##
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Valor
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R$ 35.607,04
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Cota-parte dos Royalties - Fundo Especial do Petróleo (FEP)
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Função
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Administração
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Subfunção
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Outros Encargos Especiais
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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ANULAR SALDO FINAL DO EXERCICIO CONFORME DECRETO 35067/2025.
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Processo Nº
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00310274.000024/2025/01
