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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000177
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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17/05/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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Unidade Gestora
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SEAP
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Favorecido
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Carlos Antonio Gomes de Silva Junior
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CNPJ/CPF/IG
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###096434-##
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Valor
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R$ 2.431,27
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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GESTÃO E MELHORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Custear despesa com INDENIZAÇÃO (proporcional de décimo terceiro/2021 - 11/12 avos) de um ex-servidor desta Pasta de Governo, tudo em conformidade com quadro demostrativo financeiro DRH/SEAP, id:. 13312849. processo SEI nº 06010048.000107/2022-00.
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Processo Nº
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06010048000107/2022-00
