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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000011
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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08/02/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
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Unidade Gestora
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FUNSEP
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Favorecido
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M.F.T. DE MIRANDA DISTRIBUIDORA
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CNPJ/CPF/IG
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35283273000175
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Valor
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R$ 962,76
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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FNSP FF 2019 - ECV - INVESTIMENTO (SF)
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Policiamento
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Reaparelhamento das Unidades da Segurança Pública
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Equipamentos e Material Permanente
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666/93 - § 2º, II
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Aquisição de Fechadura Eletroíma, destinado a reestruturação e modernização do Sistema de Inteligência Pública do RN. Recursos através do SUSP FaF - Portaria MJSP nº 793/2019, Parcela 2019 - Eixo ECV - Bloco: Investimento.
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Processo Nº
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00510017.000648/2023-88