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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE001762
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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13/09/2024
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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FPSM/RN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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###0001-##
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Valor
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R$ 20.020,64
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Previdência Especial
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal Inativo e Pensionista da PM
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Pensões do RPPS e do Militar
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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"Anulação parcial do empenho para adequar o desembolso a Informação 145 - Esta Seção Informa que na Portaria-Sei nº 4608, de 05 de agosto de 2024, publicada no Doe 15.726, de 08 de agosto de 2024, onde se lê: ""retroagindo seus efeitos a contar de 24 de Abril de 2024, leia-se: retroagindo seus efeitos a contar de 20 de maio de 2024"", retificando a data do a contar."
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Processo Nº
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01510781.000212/2024-44