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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000541
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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29/12/2023
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Órgão
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Departamento de Estradas de Rodagem
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Unidade Gestora
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DER
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Favorecido
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MINISTERIO DAS CIDADES
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CNPJ/CPF/IG
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05465986000199
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Valor
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R$ 1.291,51
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Auxílio Financeiro - Inciso IV do Art. 5º EC 123/2022 0717000000
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Função
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Transporte
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Subfunção
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Transportes Coletivos Urbanos
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Programa
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VIVER MELHOR: MOBILIDADE
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Ação
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Assistência Financeira ao transporte público coletivo
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO NÃO UTILIZADO NO EXERCICIO
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Processo Nº
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03310014.002037/2022-31