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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000869
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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09/12/2024
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Órgão
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Instituto Técnico Científico de Perícia
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Unidade Gestora
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FUNTEP
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Favorecido
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RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
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CNPJ/CPF/IG
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08546459000105
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Valor
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R$ 3.970,78
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Outros Recursos não Vinculados Adm. Direta e Indireta
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Aparelhamento e Informatização de Unidades do ITEP
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Modalidade de Aplicação
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Aplicação Direta Decor. de Op.entre Órgão, Fun.e Ent. Integ. Orç. Fiscal e SS
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Devolução de saldo de convênio nº 42/2017 entre TJRN e ITEP/RN (referente ao valor do Sequestro judicial referente ao processo 08117371120218205106, autor Wilton Lima do Nascimento, efetuado em 11/11/2024 na conta corrente 11635-1, agência 3795-8, Banco do Brasil.)
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Processo Nº
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03910002.005518/2024-76
