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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000731
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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29/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
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Unidade Gestora
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SEPLAN
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Favorecido
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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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CNPJ/CPF/IG
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###790360-##
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Valor
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R$ 427,47
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Administração
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de EMPENHO PARA COBERTURA DE DESPESA COM MULTAS E JUROS REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RELACIONADA A RETENÇÃO DE INSS DA NF 35779 - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PRESTADOS PELA JMT EM JULHO/2022. PROCESSOS SEI 0021032.000035/2023-46, 0021033.000048/2021-43.
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Processo Nº
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0021032.000035/2023-46
