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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE001398
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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19/10/2023
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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FPSM/RN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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###0001-##
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Valor
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R$ 46.483,88
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Previdência Especial
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal Inativo e Pensionista da PM
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Pensões do RPPS e do Militar
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Conceder a beneficiária MARIA LÚCIA DE ALMEIDA BEZERRA, na condição de cônjuge do Policial Militar, CABO PM FRANCISCO CANINDÉ DA ROCHA BEZERRA, matrícula nº 052.625-8, falecido em 11/06/2023, pensão militar no valor mensal do subsídio de CABO PM Nível X, nos termos do artigo 5º, § 1º, artigo 7º, inciso I, alíneas ¿a¿, §§1°,3°e 4° e o artigo 8º, §§ 1°e 2° , artigos 9°, 14° e 19°, todos da Lei Complementar Estadual Nº 692, de 28 de dezembro de 2021.
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Processo Nº
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01510781.000409/2023-01
