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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000740
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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19/04/2024
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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PMRN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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PF0000001
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Valor
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R$ 3.347,50
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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O presente processo diz respeito ao requerimento do Aluno Oficial Jean Carlos das Neves Souza, matrícula funcional 176.388-1, por meio do qual requer a correta implantação do subsídio de aluno-oficial do segundo ano do Curso de Formação de Oficiais - CFO, como prevê o Art. 16, inciso II da LEI COMPLEMENTAR Nº 463, DE 03 DE JANEIRO DE 2012, uma vez que este militar foi promovido à condição de aluno-oficial PM.
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Processo Nº
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01510400.000020/2024-75
