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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Pagamento
Documento
2023PP000738
Tipo de Documento
Preparação Pagamento
Data
25/08/2023
Órgão
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
Unidade Gestora
Encargos Gerais - SEPLAN
Favorecido
RN GOVERNO DO ESTADO GAB GOVERNADOR
CNPJ/CPF/IG
###417390-##
Valor (Exercício Corrente)
R$ 772.207,85
Bem fornecido/Serviço prestado
Regularização de recomposição do Fundo Garantidor, regulamentada nos art. 101, §2º,inciso II, do ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 99/2017, que dispõe sobre o repasse de depósitos judiciais (PARTICULARES), conforme oficio n° 2023/002076. Processo de notificação n°00310082.00002108/2023-66. Processo cabeça nº 0021032.000005/2023-30
Processo Nº
0021032.000005/2023-30
Dados atualizados em: 15/12/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL