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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE001898
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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20/04/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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MARISA SOARES DE BARROS LINS
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CNPJ/CPF/IG
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52133605487
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Valor
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R$ 13.775,80
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente a dívida de exercícios anteriores, ABONO DE PERMANENCIA, em favor de Marisa Soares de Barros Lins , CPF. 521.336.054-87, de acordo com o Art. 37 da Lei 4.320/64 e sua regulamentação. período 15/07/2021 a 08/10/2022. Conforme Parecer Jurídico (id.16146272). Planilha (id.19520225). Termo de reconhecimento de dívida id. (19613428).
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Processo Nº
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00610303.000417/2022-11
