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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000862
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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24/10/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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FE
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Favorecido
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UNIDADE EXECUTORA DA 2 DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PARNAMIRIM
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CNPJ/CPF/IG
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07868298000103
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Valor
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R$ 473.293,26
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Transferência do Salário-Educação
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO
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Ação
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Implementação do Porgrama Transporte Escolar
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
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Elemento de despesa
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Contribuições - EXCLUSIVO TJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Repasse financeiro destinado a Unidade Executora da 2ª DIREC - Parnamirim/RN, para pagamento destinado a serviço de transporte escolar para as Unidades Escolares do município de Parnamirim/RN, atendendo especificamente: as rotas do litoral, Parque Industrial e Nova Parnamirim, conforme Memorando inaugural 2ª DIREC (27476802) e Despacho GS/SEEC (28297452), e complementação de recurso via Ofício 273(29510309) e Despacho GS (29623791). (REFERENTE A AGOSTO; OUTUBRO A DEZEMBRO)
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Processo Nº
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00410030.002420/2024-91