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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2023NE000303
Tipo de Documento
Anulação
Espécie de Empenho
Estimativo
Data (Emissao)
29/12/2023
Órgão
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
Unidade Gestora
FUNPERN_
Favorecido
HB ENGENHARIA LTDA
CNPJ/CPF/IG
###921540-##
Valor
R$ 1.193.808,35
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Transferência Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN (SF)
Função
Direitos da Cidadania
Subfunção
Custódia e Reintegração Social
Programa
GESTÃO E MELHORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Ação
Reforma, Ampliação e Recuperação de Unidade Penal
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Obras e Instalações
Modalidade de Licitação
Tomada de Preços
Bem fornecido/Serviço prestado
Anulação, em conformidade com o inciso I do art. 10, do decreto nº 33.073/2023, de 23 de Outubro de 2023. Encerramento do exercício.
Processo Nº
06010043.003217/2021-84
Dados atualizados em: 19/12/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL