-
Fase
-
Empenho
-
Documento
-
2024NE001617
-
Tipo de Documento
-
Original
-
Espécie de Empenho
-
Global
-
Data (Emissao)
-
02/09/2024
-
Órgão
-
Polícia Militar
-
Unidade Gestora
-
FPSM/RN
-
Favorecido
-
Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
-
CNPJ/CPF/IG
-
###0001-##
-
Valor
-
R$ 53.867,57
-
Esfera
-
Seguridade
-
Fonte de Recurso
-
Recursos não vinculados de Impostos
-
Função
-
Segurança Pública
-
Subfunção
-
Previdência Especial
-
Programa
-
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
-
Ação
-
Encargos com Pessoal Inativo e Pensionista da PM
-
Modalidade de Aplicação
-
Aplicações Diretas
-
Elemento de despesa
-
Pensões do RPPS e do Militar
-
Modalidade de Licitação
-
Não Aplicável
-
Bem fornecido/Serviço prestado
-
"Conceder a beneficiária do Policial Militar, Soldado PM FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA, matrícula Nº 077.520-7, falecido em 18/12/2009, pensão militar no valor referencial do subsídio de Soldado PM, Nível V a filha Viviane Pereira Gomes da Silva​​, na condição de filha maior de 21 anos (universitária), CPF 105.421.864-11, com 100% (cem por cento) do valor da pensão, nos termos do artigo 7º, inciso I, ""c"", artigo 8º, §§1º, 2º e 3 da LCE nº 692, de dezembro de 2021."
-
Processo Nº
-
01510781.000032/2024-62
