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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000791
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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28/11/2024
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Órgão
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Instituto Técnico Científico de Perícia
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Unidade Gestora
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FUNTEP
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Favorecido
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JULIO CESAR DE SOUZA RIBEIRO
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CNPJ/CPF/IG
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###420467-##
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Valor
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R$ 700,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Formação de Recursos Humanos
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Desenvolvimento de pesquisa cientifica
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Cancelamento de saldo de nota empenho, embasado no despacho da assessoria jurídica, documento SEI 28656486, opinando pela impossibilidade legal para pagamento realizado pelo ITEP/RN diretamente ao servidor, como forma de ressarcimento ao gasto efetuado.
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Processo Nº
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03910064.000822/2024-01
