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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE001840
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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30/09/2024
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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FPSM/RN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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###0001-##
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Valor
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R$ 89.032,45
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Previdência Especial
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal Inativo e Pensionista da PM
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Pensões do RPPS e do Militar
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Conceder a beneficiária do PM 3º Sgt PM Esperidião Basílio Silva, matrícula Nº 054.172-9, falecido em 10/02/2013, pensão militar no valor referencial do subsídio de 3º Sargento PM, Nível X, a Maria Vitória Basílio da Silva CPF Nº 093.392.634-05, na condição de filha maior de 21 anos (universitária), com 100% (cem por cento) do valor da pensão, nos termos do artigo 8º, inciso I, §§ 1º e 4º da Lei Complementar Estadual Nº 308, de 25 de outubro de 2005, artigo 5º e 31º da LC 692/2021.
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Processo Nº
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01510789.000591/2024-01
