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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000049
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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31/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Infraestrutura
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Unidade Gestora
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FDTO
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Favorecido
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MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL
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CNPJ/CPF/IG
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08355463000188
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Valor
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R$ 1.279.311,03
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Transporte
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Subfunção
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Transporte Rodoviário
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Programa
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VIVER MELHOR: SANEAMENTO BÁSICO
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Ação
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Construção e Restauração de Pavimentação e de Rede de Drenagem de Águas Pluviais
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Municípios
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Elemento de despesa
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Auxílios
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Cancelamento de empenho em atendimento ao Decreto 33073/2023, § 4º do Art. 15 que veda a inscrição em Restos a Pagar Não Processados de despesas custeadas com a fonte 500, exceto Emendas Parlamentares.
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Processo Nº
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02210140000731/2022-98
