Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei
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DEA. Repactuação dos valores do contrato em epígrafe a partir de 01/01/2024 até o término da vigência do contrato atual 08/11/2025, em virtude de reequilibro econômico para o referente ao exercício 2024 da Convenção Coletiva de Trabalho nº RN000083/2024-MTE (Minuta de Termo de Apostilamento (33105394), Despacho 33196099 e Despacho 33710135) 11910010.002114/2024-87
Processo Nº
11910010.002114/2024-87
Dados atualizados em: 13/11/2025 | Fonte:
SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL