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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000322
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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21/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humano
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Unidade Gestora
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SEMJIDH
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Favorecido
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Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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CNPJ/CPF/IG
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###657100-##
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Valor
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R$ 8.854,44
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação por Valor - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho com despesa de pagamento de banca examinadora para o processo seletivo de escolha dos novos conselheiros tutelares, realizado pela comperv, e autorizado pela CDE remetido ao processo 06110008.003967/2023-99.
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Processo Nº
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06110002.002077/2023-10