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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2023NE000265
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Estimativo
Data (Emissao)
04/04/2023
Órgão
Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
Unidade Gestora
FEAS
Favorecido
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CNPJ/CPF/IG
###944600-##
Valor
R$ 100,00
Esfera
Seguridade
Fonte de Recurso
Recursos Diretamente Arrecadados - Adm. Direta 0669000150
Função
Assistência Social
Subfunção
Administração Geral
Programa
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
Ação
Manutenção e funcionamento
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Obrigações Tributárias e Contributivas
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Empenho referente a provisão de encargos financeiros de juros e multas decorrente da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do período de janeiro de 2023. Processo 02010005.000275/2021-61
Processo Nº
02010005000275202161
Dados atualizados em: 16/12/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL