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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000061
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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27/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Tributação
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Unidade Gestora
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Encargos Gerais da SEFAZ
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Favorecido
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BANCO DO BRASIL SA
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CNPJ/CPF/IG
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00000000000191
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Valor
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R$ 81.263.005,38
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Outros Recursos não Vinculados Adm. Direta e Indireta
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Função
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Encargos Especiais
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Subfunção
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Outros Encargos Especiais
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Despesas Determinadas por Sentenças Judiciárias
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Nota Enpenho para formalizar a despesa com Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e Outras Avenças Nº004/2019, formalizado em 26 de agosto de 2019. Entre o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e o BANCO DO BRASIL S.A. A despesa é fruto de compensação entre uma parcela da receita de venda da folha para o Banco do Brasil com a obrigação de pagamento da devida multa rescisória. Proc. Sei 00310274.000253/2023-55
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Processo Nº
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00310274.000253/2023-55
