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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE000575
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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23/05/2022
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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PMRN
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Favorecido
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Idalmir Faustino Costa Júnior
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CNPJ/CPF/IG
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###816694-##
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Valor
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R$ 2.420,01
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos Ordinários
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Os autos encontram-se instruídos com a ficha financeira em que demonstra o pagamento ao erário a título de indenização pelo extravio; Declaração do chefe da SSMMB/DAL, em que atesta a restituição da arma estando em pleno uso na atividade a que se destina; RG do militar (Id. 13075147), tendo a Tesouraria se posicionado favoravelmente, de acordo com o art. 35 da Portaria Normativa nº 14/CG/PMRN, de 07/04/2020.
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Processo Nº
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01510084.000078/2022-87