-
Fase
-
Empenho
-
Documento
-
2025NE000049
-
Tipo de Documento
-
Original
-
Espécie de Empenho
-
Ordinário
-
Data (Emissao)
-
28/01/2025
-
Órgão
-
Secretaria de Estado da Fazenda
-
Unidade Gestora
-
Encargos Gerais da SEFAZ
-
Favorecido
-
MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
-
CNPJ/CPF/IG
-
08539710000104
-
Valor
-
R$ 356.253,58
-
Esfera
-
Fiscal
-
Fonte de Recurso
-
Recursos não vinculados de Impostos
-
Função
-
Encargos Especiais
-
Subfunção
-
Outros Encargos Especiais
-
Programa
-
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
-
Ação
-
Despesas Determinas por Sentenças Judiciárias
-
Modalidade de Aplicação
-
Aplicação Direta Decor. de Op.entre Órgão, Fun.e Ent. Integ. Orç. Fiscal e SS
-
Elemento de despesa
-
Indenizações e Restituições
-
Modalidade de Licitação
-
Não Aplicável
-
Bem fornecido/Serviço prestado
-
Nota de Empenho registrada para o contrato de operação de crédito 00000145 - PGJ - Reposição de duodécimos - MPRN UG220102.
-
Processo Nº
-
05510005.000563/2021-54
