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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000183
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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17/10/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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Unidade Gestora
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FUNPERN_
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Favorecido
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CONSTRUSHOP COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI
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CNPJ/CPF/IG
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###834350-##
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Valor
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R$ 11.373,23
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Custódia e Reintegração Social
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento do Sistema Penitenciário
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Material de Consumo
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Custear a despesa, Certame Licitatório, que visa adquirir material de consumo (construção, elétrico e hidráulico) para reformar 30 (trinta) guaritas e muros de Unidades Prisionais. Objeto do Pregão Eletrônico nº 034/2022/CPL/SEAP. Contrato 106/2022. Saldo anulado em cumprimento ao Decreto nº 32.136, § 1º do art. 17, de 12 de novembro de 2022.
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Processo Nº
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06010043003254/2022-73
